Categoria: Direito de Família

Alienação Parental e Responsabilidade Civil: Quando o Dano Moral Ultrapassa os Limites da Guarda

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A alienação parental, reconhecida legalmente no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, tem sido objeto de intensos debates tanto na seara jurídica quanto nas esferas psicológica e social. Recentemente, uma decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba/SP determinou que uma mãe indenizasse seu ex-marido em R$ 10 mil por danos morais decorrentes da prática reiterada […]

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AGU Obtém Decisão Histórica no STJ Sobre Direito de Visitas Internacionais

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Brasília, 18/11/2024 – Em decisão unânime que redefine paradigmas do direito internacional familiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da Advocacia-Geral da União (AGU) para ajuizar ações que regulamentem visitas parentais transfronteiriças, mesmo sem configuração de sequestro internacional de menores. O caso, que envolveu um pai argentino e duas […]

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