Descontos Indevidos em Aposentadoria e a Responsabilidade das Associações: Um Olhar Jurídico sobre a Proteção do Idoso e do Consumidor
Um caso recente julgado na Unidade Jurisdicional de Itajubá/MG reacende o debate sobre a vulnerabilidade de aposentados diante de práticas abusivas cometidas por associações e entidades representativas. Uma idosa, surpreendida por descontos mensais não autorizados em seu benefício previdenciário, obteve decisão favorável que determinou não apenas a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, mas […]
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