Vitória, 15 de abril de 2025 – O capixaba Ricardo Dias Nascimento, 52 anos, viveu um pesadelo jurídico que expõe falhas graves no sistema de justiça brasileiro. Em 2018, o açougueiro foi preso por engano e passou 12 dias no Presídio de Vitória (ES), confundido com um homônimo acusado de tentativa de assassinato. Sete anos depois, ele ainda luta para reparar os danos morais e financeiros causados pelo erro.
O Dia em que Tudo Mudou
Na manhã de 13 de janeiro de 2018, Ricardo deixava a esposa no trabalho e parou para comprar pão quando foi abordado por policiais. Apresentaram-lhe um mandado de prisão em nome de “Ricardino Dias Nascimento”, suspeito de um crime no Morro São Benedito – local que Ricardo jura nunca ter visitado.
“Disseram: ‘É você mesmo!’. Nem me deram chance de explicar. Fui algemado e levado como bandido”, relata, emocionado, em entrevista ao SBT/ES.
12 Dias de Injustiça
No presídio, Ricardo enfrentou:
🔴 Humilhações de outros detentos e agentes;
🔴 Dificuldade para provar inocência (documentos foram ignorados);
🔴 Custos com advogado (fez empréstimos para pagar defesa).
Apenas após dois semanas, a Justiça reconheceu o equívoco: o mandado era para “Ricardino”, não “Ricardo”.
Consequências Irreparáveis
- Preconceito: Perdeu trabalhos como fotógrafo de eventos;
- Dívidas: R$ 15 mil gastos com ações judiciais;
- Trauma: “Minha família ainda sofre com o estigma”.
Resposta da Justiça
A Procuradoria-Geral do ES informou:
- A 1ª instância absolveu o Estado de indenização;
- A defesa de Ricardo recorreu – aguarda-se novo julgamento.
Advogados criticam:
“Erros assim revelam falhas na checagem de identidade. O Estado deve indenizar vítimas de prisões injustas”, afirma Dr. Renan Santos, Advogado.
O que Diz a Lei?
- A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) exige confirmação biométrica antes de prisões, mas o caso ocorreu antes da norma;
- O Art. 5º, LXXV, da CF garante indenização por erro judiciário.
Dados Alarmantes
Segundo o CNJ:
📌 1 em cada 1.000 prisões no Brasil envolve erro de identidade;
📌 Só 12% dos casos buscam indenizações.
Como se Proteger?
- Cadastre-se no portal do CNJ para consultar mandados em seu nome;
- Exija confirmação biométrica em abordagens policiais;
- Registre BO se for vítima de erro.
Ricardo hoje: “Quero justiça. Ninguém merece passar pelo que passei.”
Fontes: TV SIM/SBT, CNJ
Nota: Para consultar mandados em seu nome, consulte um advogado.
