Se você ou um familiar recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é fundamental saber que existem direitos e benefícios sociais que podem trazer mais dignidade e suporte financeiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um desses direitos e pode ser um alívio para muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
Neste Guia Completo 2025, vamos desmistificar o processo e te mostrar o caminho para solicitar e conseguir o BPC/LOAS para autismo. Entenda os requisitos, a documentação necessária, o cálculo da renda familiar e o que fazer caso o INSS negue o pedido.
BPC/LOAS autismo: o que é e quem tem direito em 2025?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo, para pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se sustentar ou ter sua subsistência provida pela família. Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições prévias ao INSS, o que o torna um direito fundamental para quem se encaixa nos critérios da lei.
A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconheceu o autismo como uma deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que, se a pessoa com TEA se enquadra nos requisitos sociais e de saúde, ela tem direito ao BPC.
O que o INSS considera como Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico, impactando a comunicação social e o comportamento. Para o INSS, a deficiência é caracterizada por impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A pessoa com TEA só terá direito ao BPC se essa condição causar barreiras que a impeçam de participar plenamente e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.
Requisitos essenciais para conseguir o BPC/LOAS para autismo
Para conseguir o benefício, não basta apenas o diagnóstico de autismo. É preciso preencher dois requisitos essenciais:
A condição de deficiência e o impedimento de longo prazo
A pessoa com autismo deve ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que a impeçam de interagir na sociedade em igualdade com as demais pessoas. Esse impedimento pode ser de natureza social, profissional ou educacional.
A baixa renda e a vulnerabilidade social
A renda familiar por pessoa deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Esse critério é crucial e é uma das principais razões para a negativa do benefício.
O laudo médico de autismo para o INSS: como deve ser o documento?
O laudo médico é a prova mais importante de que a pessoa possui o TEA. Ele deve ser detalhado e claro para convencer a perícia médica do INSS.
O que é a CID do Autismo (CID 10 e CID 11)?
O laudo precisa conter a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para o autismo, a CID 10 é F84.0 a F84.9 (transtornos globais do desenvolvimento), enquanto a CID 11 é 6A02 (transtorno do espectro do autismo).
Qual grau de autismo dá direito ao BPC/LOAS?
A lei não estabelece um grau específico (leve, moderado ou severo) para a concessão do BPC. O que importa é se a condição causa impedimentos de longo prazo que limitem a participação social. Portanto, uma pessoa com autismo leve pode ter direito ao benefício, desde que comprove a vulnerabilidade e as barreiras sociais.
A importância de relatórios de outros profissionais (psicólogo, terapeuta, etc.)
Além do laudo médico, relatórios de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais são essenciais para detalhar as limitações e barreiras sociais enfrentadas pela pessoa com autismo.
Critério de baixa renda: como a renda familiar é calculada pelo INSS?
A renda familiar é um dos requisitos mais rigorosos. O INSS considera a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa, incluindo o requerente, o cônjuge, pais, filhos e irmãos que vivam sob o mesmo teto.
Como comprovar a renda per capita de 1/4 do salário mínimo
Para fazer o cálculo, você deve somar todas as rendas (salários, aposentadorias, aluguéis, etc.) e dividir pelo número de moradores da casa. O resultado deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente.
O que entra e o que não entra no cálculo da renda familiar?
Nem toda renda conta para o cálculo.
Benefícios que não entram no cálculo
Existem algumas exceções importantes que não devem ser incluídas no cálculo da renda familiar:
- O valor de outro BPC/LOAS já recebido por um familiar.
- O valor da aposentadoria ou pensão por morte de até um salário mínimo de outro membro da família.
- Renda de programas sociais (como o Bolsa Família).
- Remuneração de estágio supervisionado ou aprendizagem.
O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório?
Sim, a inscrição no CadÚnico é um requisito obrigatório e deve estar atualizada. Sem o CadÚnico, o pedido de BPC/LOAS será negado.
Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para autismo
Para dar entrada no pedido, tenha em mãos:
Documentos pessoais e de identificação
RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família.
Comprovantes de renda e gastos familiares
Apresente todos os comprovantes de renda, como contracheques, extratos bancários, e também comprovantes de gastos essenciais, como aluguel e contas de água/luz, para reforçar a vulnerabilidade.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
A CIPTEA é um documento que facilita a identificação da pessoa com TEA. Embora não seja obrigatória para o BPC, ela pode ser uma prova adicional do diagnóstico e agilizar o processo.
Passo a passo completo para dar entrada no BPC/LOAS autismo
Você pode solicitar o benefício de forma online, por telefone ou presencialmente.
Pedido pelo Meu INSS: passo a passo online
A maneira mais prática é pelo site ou aplicativo Meu INSS. Clique em “Novo Pedido”, procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)” e siga as instruções para preencher o formulário e anexar os documentos.
Como solicitar por telefone (135) ou presencialmente
Se preferir, ligue para a Central 135 para agendar um atendimento em uma agência do INSS.
A perícia médica e a avaliação social do INSS: o que esperar?
Após a solicitação, o INSS agendará duas avaliações:
- Perícia médica: para avaliar a deficiência e o impedimento.
- Avaliação social: para verificar a vulnerabilidade social e a renda da família.
Comparecer a essas avaliações com todos os documentos em mãos é fundamental para o sucesso do pedido.
BPC/LOAS autismo negado: o que fazer e como recorrer?
Se o INSS negar o seu pedido, não desista!
Recurso administrativo no INSS: como funciona?
Você pode apresentar um recurso no próprio INSS, contestando a decisão. O prazo para recorrer é de 30 dias após a negativa.
Ação judicial: por que procurar um advogado especialista?
Caso o recurso seja negado, a melhor opção é buscar um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial. Um profissional qualificado saberá os argumentos e provas necessárias para reverter a decisão na Justiça.
Qual o valor do BPC/LOAS e o que acontece após a aprovação?
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo vigente. Após a aprovação, o benefício começa a ser pago. Fique atento às datas de pagamento e à necessidade de fazer a prova de vida anualmente.
BPC/LOAS e outros benefícios: é possível acumular?
Essa é uma dúvida muito comum.
BPC/LOAS e aposentadoria: pode receber os dois?
Não. O BPC/LOAS não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios da Previdência Social.
BPC/LOAS e Bolsa Família: posso receber ambos?
Sim. O valor recebido no Bolsa Família não entra no cálculo da renda familiar para o BPC, e os dois benefícios podem ser acumulados.
Outros direitos da pessoa autista: isenções e benefícios
Além do BPC, a pessoa com TEA tem outros direitos, como isenção de impostos na compra de veículos, acesso a terapias pelo plano de saúde e prioridade em atendimentos.
BPC/LOAS para autismo: respondendo às dúvidas mais frequentes
- Pode ter 3 BPC na mesma família? Sim, se cada membro se enquadrar nos requisitos individualmente.
- Quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado? Após a aprovação, o benefício costuma ser pago no mês seguinte.
- Quem recebe BPC pode trabalhar? Não. Se a pessoa que recebe o BPC começar a trabalhar (com carteira assinada), o benefício é suspenso. No entanto, é possível retomar o benefício se o emprego for encerrado.
- Meu filho autista menor de idade tem direito? Sim. O benefício é um direito de crianças, adolescentes e adultos com TEA, desde que se encaixem nos critérios de deficiência e renda.
A busca pelo BPC/LOAS para autismo pode ser um desafio, mas com as informações certas e o apoio adequado, é um direito que pode ser conquistado. Se você precisar de ajuda, um advogado especialista pode te guiar em todas as etapas do processo.
