Brasília, 16 de outubro de 2024 – O governo federal publicou nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União uma Medida Provisória criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios, nova estratégia para reduzir a fila de 2 milhões de processos pendentes no INSS. A iniciativa prevê pagamento extra de até R$ 75 por perícia a servidores e peritos médicos federais, com meta de acelerar análises de benefícios como auxílio-doença e BPC.
Como Funciona o Novo Programa?
Incentivos Financeiros:
- R$ 68 por processo analisado (servidores do INSS);
- R$ 75 por perícia médica ou análise documental (peritos federais).
Prioridades:
1️⃣ Processos com prazos vencidos (mais de 45 dias de espera);
2️⃣ Avaliações do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
3️⃣ Unidades com maior déficit de atendimento.
Condições:
- Validade inicial de 1 ano, prorrogável até 2026;
- Pagamentos sujeitos a disponibilidade orçamentária;
- Exclui servidores em greve ou com horas pendentes.
Impacto nas Filas do INSS
O programa é uma resposta ao crescimento da fila, que havia caído de 1,8 milhão (2023) para 1,3 milhão de processos após ação similar, mas voltou a subir com a greve dos peritos em 2024. Dados do INSS mostram que:
- 45% dos pedidos atrasados são de auxílio-doença;
- 30% envolvem aposentadorias por invalidez;
- BPC concentra 25% das demandas prioritárias.
“A medida tenta equilibrar a pressão por agilidade com a valorização dos servidores”, explica Carlos Alberto Souza, ex-diretor do INSS.
Quem Pode Participar?
✅ Servidores do INSS lotados em áreas de análise de benefícios;
✅ Peritos médicos federais ativos;
❌ Servidores com baixo desempenho ou pendências trabalhistas.
Metas: Ainda serão definidas por portaria conjunta dos Ministérios da Previdência e da Gestão.
Contexto e Críticas
A MP repete modelo adotado em 2023, que reduziu temporariamente as filas, mas enfrenta questionamentos:
- Sindicatos alegam que os valores são insuficientes para a carga de trabalho;
- Especialistas temem análises superficiais sob pressão por metas;
- Orçamento limitado pode restringir adesão.
Posição do Governo:
“É um passo para cumprir nossa meta de zerar filas até 2026”, afirmou o ministro Carlos Lupi (Previdência).
O Que Fazer Se Você Está na Fila?
- Acompanhe seu processo: Use o Meu INSS ou ligue para 135;
- Documentação completa: Evite devoluções por falta de papéis;
- Prioridade legal: Idosos acima de 80 anos e doenças graves têm tramitação acelerada.
Dica: Beneficiários com urgência médica podem solicitar prioridade judicial.
Para orientação jurídica personalizada, consulte um advogado especializado.
