Bancos no Topo: Por que as Ações Consumeristas Dispararam Contra Instituições Financeiras?
Descubra por que os bancos lideram o ranking de processos de consumo no Brasil, segundo um levantamento exclusivo. Entenda os motivos por trás dessa alta judicialização e o que dizem os especialistas.
Introdução
Um levantamento exclusivo da plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil, em parceria com a Consultor Jurídico, revelou um dado impressionante: os bancos são, de longe, o setor que mais enfrenta ações consumeristas no Brasil. Entre janeiro de 2023 e maio de 2025, mais de 1,2 milhão de processos foram movidos contra instituições financeiras em cinco Tribunais de Justiça do país.
Mas, com mais de 200 milhões de brasileiros tendo alguma relação com o sistema financeiro, por que essa judicialização é tão alta? O que leva tantos consumidores a buscarem a Justiça contra seus bancos? Para entender as razões por trás desse cenário, analisamos o levantamento e conversamos com especialistas em Direito do Consumidor.
O Ranking da Judicialização: Bancos Disparam na Liderança
O estudo do Jusbrasil, que mapeou um total de 4,6 milhões de processos em São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, mostra uma clara liderança dos bancos.
| Setor | Processos |
| Bancos | 1.244.503 |
| Outros | 620.808 |
| Fundos de investimento e instituições de crédito | 504.368 |
| Companhias aéreas | 266.067 |
| Empresas de distribuição de água, energia e saneamento | 256.595 |
| Varejistas | 220.010 |
| Empresas de telefonia, internet e TV | 186.522 |
| Planos de saúde | 130.353 |
| Seguradoras | 118.369 |
| Agências de turismo | 92.284 |
| Big techs | 44.848 |
| Instituições de ensino | 33.159 |
| Aplicativos/gig economy | 26.046 |
| Locadoras de veículos | 13.996 |
| Empresas de eletrônicos | 13.913 |
| Construtoras | 5.121 |
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O número de ações contra bancos é mais que o dobro do segundo colocado da lista (fundos de investimento e instituições de crédito). Segundo o levantamento, os temas mais comuns desses processos são:
- Dano moral (2 milhões de ações)
- Dano material (1 milhão de ações)
- Cláusulas e práticas abusivas
- Rescisão de contrato
- Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
- Problemas com empréstimo consignado
A Visão dos Especialistas: Por que os Bancos são Alvos Frequentes?
Conversamos com especialistas para entender as razões por trás desse fenômeno. A advogada Fabíola Meira, especialista em Direito do Consumo, aponta que o setor bancário é “essencial, de grande penetração social”, com contratos massificados e linguagem técnica que o consumidor nem sempre entende.
Já Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), destaca outros pontos cruciais:
- Golpes e falhas de segurança: Houve um aumento significativo de tentativas de fraude, e a jurisprudência já consolida a responsabilidade dos bancos por falhas na prestação de serviço.
- Resistência em resolver administrativamente: Segundo Marchetti, a principal razão é a postura reativa dos bancos. As instituições financeiras preferem esperar o cliente mover um processo judicial, pois os valores de condenação são muitas vezes considerados baixos e não impactam seus resultados.
- Dificuldade de renegociação: O endividamento da população é um problema histórico, e a dificuldade de renegociar contratos com os bancos leva muitos a buscarem o Judiciário.
- Taxas de juros excessivas e cláusulas abusivas: Esses fatores são uma reclamação constante dos consumidores.
Para Maira Scavuzzi, advogada de Direito Empresarial e do Consumidor, a massificação das relações contratuais e a assimetria informacional (quando uma parte, o banco, tem mais informação que a outra, o consumidor) transformam o Judiciário na única via eficaz para resolver conflitos.
Sugestão de imagem: Uma foto de uma pessoa frustrada olhando para a tela de um computador ou celular, com ícones de problemas como “fraude” e “juros altos”. Alt Text: Pessoa frustrada com problemas bancários, representando o motivo das ações judiciais.
Outros Setores com Alta Judicialização
Além dos bancos, outros setores também enfrentam um grande número de processos:
- Fundos de investimento: A falta de transparência sobre rentabilidade e regras é um dos principais motivos.
- Companhias aéreas: Cancelamentos, atrasos, extravio de bagagem e overbooking são problemas recorrentes. Fabíola Meira observa que, mesmo com regras da Anac, a baixa compreensão dos contratos pelos consumidores gera frustração e litígio.
- Distribuidoras de água, energia e saneamento: Ações geralmente surgem de interrupções no serviço e cobranças que o consumidor não entende, muitas vezes fora da média de consumo.
- Varejo: O crescimento do e-commerce gerou mais problemas, como descumprimento de ofertas, problemas logísticos e vícios em produtos.
Marchetti aponta que a fragilidade regulatória em setores como bancos e companhias aéreas leva o consumidor a recorrer ao Judiciário, já que as agências reguladoras nem sempre agem de forma esperada.
Há um “Incentivo ao Desrespeito”?
Uma das conclusões mais fortes dos especialistas é que as empresas, especialmente as grandes, consideram que é mais vantajoso enfrentar processos judiciais do que mudar seus sistemas ou resolver problemas administrativamente.
Igor Marchetti afirma que as empresas adotam uma postura reativa, resolvendo o problema apenas para aqueles que movem uma ação. Isso acontece porque:
- Nem todo consumidor judicializa a questão.
- Os valores das indenizações costumam ser baixos.
- As indenizações por dano moral são frequentemente negadas.
Essa postura, segundo ele, cria um “incentivo ao desrespeito” e alimenta o ciclo de judicialização. Para Fabíola Meira, a solução passa por investir em atendimento de qualidade, programas de integridade, revisão de contratos e o uso de plataformas de resolução de conflitos como a Consumidor.gov.br.
Conclusão
O alto número de ações consumeristas contra bancos não é um acaso, mas o reflexo de um cenário complexo que envolve a massificação dos contratos, a assimetria de informações e a dificuldade de resolução extrajudicial. O levantamento do Jusbrasil escancara uma realidade: para milhões de brasileiros, a Justiça se tornou a única forma de reequilibrar a balança e fazer valer seus direitos.
A judicialização massiva evidencia a necessidade de uma mudança de postura por parte das empresas e de um olhar mais incisivo do Judiciário para que o desrespeito aos direitos do consumidor não continue sendo incentivado pela própria lógica econômica.
O que você pensa sobre a alta judicialização contra os bancos? Deixe sua opinião nos comentários!
